Corrigindo Injustiças e Protegendo Seus Direitos
A Revisão de Benefício é um direito do segurado que busca corrigir possíveis erros no cálculo ou concessão do benefício previdenciário realizado pelo INSS. Situações como inclusão de salários não contabilizados, falhas na atualização de dados ou interpretações equivocadas podem resultar em valores abaixo do devido.
No escritório Igor Lima Advocacia e Consultoria Previdenciária, trabalhamos para assegurar que você receba o valor correto do seu benefício, oferecendo análise detalhada e suporte em cada etapa do processo de revisão.
A Revisão de Benefício é um procedimento que permite ao segurado solicitar a reanálise do valor do benefício previdenciário já concedido. Ela pode ser solicitada em casos como:
Inclusão de contribuições esquecidas no cálculo.
Correção de erros no tempo de contribuição ou na renda média.
Aplicação de novas regras ou decisões judiciais que alterem o cálculo.
Reconhecimento de períodos de trabalho insalubre, rural ou especial.
Esse direito é fundamental para assegurar que o segurado receba o valor justo e atualizado.
Quem Pode Solicitar a Revisão de Benefício?
Todos os segurados que identifiquem possíveis erros no cálculo ou concessão do benefício podem solicitar a revisão, desde que respeitem o prazo de 10 anos a contar da data da concessão.
Além disso, aposentados, pensionistas e até mesmo trabalhadores que tiveram benefícios temporários, como Auxílio-Doença, podem buscar a correção.
Qualidade de Segurado: Estar filiado ao INSS no momento do início da incapacidade.
Incapacidade Comprovada: Por meio de perícia médica do INSS.
Carência:
Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez exigem 12 meses de contribuição, salvo nos casos de doenças graves ou acidentes, em que a carência é dispensada.
O Auxílio-Acidente não exige carência.
Quais São os Principais Documentos Necessários?
Para solicitar os Benefícios por Incapacidade, é essencial apresentar:
Carta de concessão do benefício e memória de cálculo fornecida pelo INSS.
Documentos que comprovem as falhas, como carnês de contribuição, CTPS, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), entre outros.
Documento de identidade e CPF.
Comprovante de residência atualizado.
Nosso escritório analisa sua documentação e orienta sobre os passos necessários para um pedido bem fundamentado.
Casos Comuns de Revisão
Erro no Cálculo da Renda Inicial: Inclusão incorreta dos salários de contribuição.
Reconhecimento de Atividades Especiais: Falhas na conversão de tempo especial para comum.
Períodos Contributivos Desconsiderados: Contribuições feitas e não contabilizadas.
Revisão por Decisão Judicial ou Normativa: Mudanças legais ou entendimentos judiciais que impactem o cálculo.
Como Podemos Ajudar Você?
Nosso trabalho é garantir que você receba o valor justo de seu benefício previdenciário, evitando prejuízos. Oferecemos:
Análise Completa do Benefício: Avaliamos detalhadamente o cálculo do benefício para identificar falhas.
Orientação e Organização Documental: Auxiliamos na reunião de documentos necessários para comprovar o erro.
Defesa Administrativa ou Judicial: Em caso de negativa, entramos com recursos no INSS ou ação judicial, se necessário.
Atualização com as Novas Regras: Garantimos que todas as mudanças legais e decisões judiciais sejam aplicadas ao seu caso.
Atendimento Personalizado: Nossa equipe oferece suporte humanizado, com atenção às suas necessidades e direitos.
Se você acredita que o valor do seu benefício está incorreto ou tem dúvidas sobre o cálculo, entre em contato conosco. No escritório Igor Lima Advocacia e Consultoria Previdenciária, estamos prontos para analisar seu caso e garantir que você receba o valor justo.
Entre em contato conosco para mais informações e conte com a experiência do escritório Igor Lima Advocacia e Consultoria Previdenciária.
Nosso escritório é referência em atendimento humanizado e soluções ágeis. Trabalhamos com compromisso e dedicação para transformar vidas através do Direito Previdenciário.
Quer saber como podemos ajudar? Entre em contato agora mesmo para uma consulta!
Todos os segurados que identifiquem possíveis erros no cálculo ou concessão do benefício têm direito de solicitar a revisão. Isso inclui aposentados, pensionistas e trabalhadores que receberam benefícios temporários, como Auxílio-Doença. É importante observar o prazo de decadência de 10 anos a contar da data de concessão do benefício.
As razões mais comuns incluem:
Erro no cálculo da renda inicial.
Inclusão de contribuições não consideradas pelo INSS.
Reconhecimento de tempo especial ou rural.
Aplicação de decisões judiciais.
Períodos de contribuição desconsiderados no cálculo.
É preciso reunir documentos como:
Carta de concessão e memória de cálculo do benefício.
Documentos que comprovem as contribuições ou períodos não considerados (CTPS, carnês, PPP, etc.).
Documento de identidade e CPF.
Comprovante de residência atualizado.
O prazo é de 10 anos a contar da data da concessão do benefício ou do recebimento da primeira parcela. Após esse período, o direito de revisar o benefício prescreve. Contudo, para benefícios concedidos de forma continuada, como pensões, o prazo pode variar em relação a erros que impactem parcelas futuras.
Caso o INSS negue o pedido de revisão, é possível recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial. O escritório Igor Lima Advocacia e Consultoria Previdenciária oferece suporte completo em todas as etapas, tanto na esfera administrativa quanto judicial, para garantir que seus direitos sejam respeitados.