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Auxílio-Acidente – Direito à Proteção em Casos de Invalidez Parcial
Auxílio-Acidente – Direito à Proteção em Casos de Invalidez Parcial
Amparo para Trabalhadores em Situação de Risco
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário que visa amparar trabalhadores que, em razão de acidentes, sofreram redução permanente na sua capacidade para o trabalho. Regulamentado pela Lei nº 8.213/1991, esse benefício é uma forma de compensação financeira para os segurados que enfrentam limitações decorrentes de acidentes, sejam eles de trabalho ou não.
No escritório Igor Lima Advocacia e Consultoria Previdenciária, nosso compromisso é garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o auxílio necessário para enfrentar as dificuldades impostas por uma limitação parcial e permanente.
O Que é o Auxílio-Acidente?
O Que é o Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória pago pelo INSS, destinado a trabalhadores que sofreram uma redução parcial e permanente na capacidade laboral em decorrência de:
Acidente de trabalho.
Acidente de qualquer natureza.
Doença ocupacional.
Diferente de outros benefícios, o Auxílio-Acidente pode ser acumulado com a continuidade do trabalho. O valor corresponde a 50% do salário de benefício do segurado e é pago até a aposentadoria.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?
Os principais requisitos para receber o Auxílio-Acidente são:
Qualidade de Segurado: Estar filiado ao INSS no momento do acidente ou da doença.
Incapacidade Parcial e Permanente: O trabalhador deve comprovar, por meio de perícia médica, que a redução da capacidade é irreversível e influencia suas atividades laborais.
Vínculo Contributivo: Ter realizado contribuições ao INSS, sem necessidade de carência para acidentes de qualquer natureza.
Esse benefício é pago a trabalhadores urbanos, rurais, avulsos e domésticos que estejam enquadrados nos requisitos.
Quais São os Principais Documentos Necessários?
Para solicitar o BPC/LOAS, é essencial apresentar::
Documento de identidade e CPF do segurado.
Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição ao INSS.
Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), em caso de acidente de trabalho.
Laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a redução da capacidade.
Comprovante de residência atualizado.
Nosso escritório está preparado para orientá-lo na organização de toda a documentação necessária, minimizando erros e atrasos no processo.
Como Podemos Ajudar Você?
No Igor Lima Advocacia e Consultoria Previdenciária, trabalhamos para assegurar que você tenha acesso ao Auxílio-Acidente com tranquilidade. Oferecemos:
Análise Minuciosa: Verificamos sua elegibilidade, documentos e histórico previdenciário.
Preparação para a Perícia Médica: Orientamos sobre os passos e documentos essenciais para aprovação.
Recursos Administrativos e Judiciais: Em caso de negativa, estamos prontos para recorrer e lutar pelo seu direito.
Atendimento Humanizado: Nossa equipe entende a importância desse benefício e está disponível para acolher suas necessidades.
Se você sofreu um acidente e precisa de orientação, entre em contato conosco. Estamos aqui para fazer valer os seus direitos.
Por que escolher Igor Lima Advocacia e Consultoria Previdenciária?
Por que escolher Igor Lima Advocacia e Consultoria Previdenciária?
Nosso escritório é referência em atendimento humanizado e soluções ágeis. Trabalhamos com compromisso e dedicação para transformar vidas através do Direito Previdenciário.
Quer saber como podemos ajudar? Entre em contato agora mesmo para uma consulta!
Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes
O que é o Auxílio-Acidente?
O que é o Auxílio-Acidente?
É um benefício previdenciário indenizatório pago pelo INSS a trabalhadores que sofreram redução permanente da capacidade laboral em decorrência de acidentes ou doenças. Ele é pago mensalmente e equivale a 50% do salário de benefício do segurado.
É necessário cumprir carência para ter direito ao benefício?
É necessário cumprir carência para ter direito ao benefício?
Não. Para o Auxílio-Acidente, não é exigido tempo mínimo de contribuição (carência), desde que o segurado tenha qualidade de segurado no momento do acidente.
O Auxílio-Acidente pode ser acumulado com outros benefícios?
O Auxílio-Acidente pode ser acumulado com outros benefícios?
Sim, o Auxílio-Acidente pode ser acumulado com:
Salário (se o segurado continuar trabalhando).
Aposentadoria, se o benefício foi concedido antes da data de aposentadoria.
Porém, não pode ser acumulado com outros benefícios por incapacidade, como o Auxílio-Doença.
Quanto tempo dura o Auxílio-Acidente?
Quanto tempo dura o Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é pago até o segurado se aposentar. Após a concessão da aposentadoria, ele é automaticamente cessado.
Como comprovar a redução da capacidade laboral?
Como comprovar a redução da capacidade laboral?
A comprovação é feita por meio de perícia médica realizada pelo INSS. É importante levar documentos como laudos médicos, exames e relatórios que demonstrem as limitações físicas ou funcionais decorrentes do acidente ou doença.
É necessário apresentar o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT)?
É necessário apresentar o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT)?
Sim, no caso de acidente de trabalho, o CAT é um documento essencial para solicitar o benefício. Ele pode ser emitido pela empresa, sindicato ou pelo próprio segurado, caso a empresa se recuse a fazer a emissão.
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